O teste do bafômetro e o direito à sua recusa

O teste do bafômetro é a forma com que podemos manter o respeito à lei seca e não apenas isso , mas também a punição que o descumprimento a lei prevê.A não-obrigatoriedade do teste do bafômetro gera impunidade, pois mais pessoas dirigem bêbadas sabendo que não precisaram fazer o teste do bafômetro. Isso acaba provocando mais acidentes e mais mortes.Mas por que as pessoas recusam? Qualquer pessoa pode se negar a passar pelo teste. Esse direito existe porque, segundo a lei brasileira, ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. 
O promotor de Justiça David Medina da Silva, coordenador do Centro de Apoio Criminal, discorda desse direito da recusa do teste do bafômetro. Ele diz: "O policial não pode deixar uma pessoa embriagada dirigindo. Há um exagero nesta questão de não poder produzir provas contra si. Nossos juízes, nossos desembargadores, estão levando isso ao extremo. É um exagero de interpretação para proteger pessoas que expõem a perigo os outros". 
Dependendo do estado, pode haver uma punição para quem se recusar a fazer o teste do bafômetro. Em São Paulo, por exemplo, a Secretaria de Segurança Pública informa que quem se negar a passar pelo bafômetro será autuado e conduzido a uma delegacia, onde assinará um termo circunstanciado. Antes de ser liberado, é levado ao Instituto Médico Legal (IML) para exame clínico. Para reaver a carteira, diz o Detran-SP, é preciso entrar com recurso contra a autuação. No Rio, a pessoa é liberada no local onde foi parada e, em caso de autuação, tem a carteira retida e poderá reavê-la em até cinco dias. 
Quem se recusar a fazer o teste do bafômetro tem a opção de fazer um exame de sangue. Mas esse teste é desnecessário, pois o bafômetro é suficiente para incriminar ou inocentar alguém em um tempo muito mais curto e com um gasto menor. Quando um suspeito de embriaguez se recusa a fazer esses dois testes, ele é submetido ao exame de um médico legista, que avaliará sua embriaguez ou não. 
Antigamente, a palavra do policial era prova suficiente para incriminar uma pessoa de estar dirigindo bêbada. O teste do bafômetro servia como contra-prova, ou seja, se um indivíduo fosse acusado por um policial de estar dirigindo embriagado, ele fazia o teste para comprovar que o nível de álcool em seu sangue estava abaixo do limite estipulado na lei. Caso se negasse a fazer o teste, ou este indicasse embriaguez, o sujeito sofreria as devidas punições. O juiz Vinícius Borba Paz Leão, da 1ª Vara Criminal de Ijuí, diz:  "Bastaria que se admitisse como era antes, valendo a prova do agente sobre o estado de embriaguez da pessoa".